Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes

• Responsável pelo tratamento:o negócio titular da conta slot. ("Cliente").
• Subcontratante:

[NOME COMPLETO], empresário em nome individual, NIF [NIF], com domicílio profissional em [MORADA COMPLETA], que explora o serviço slot. ("nós"). Contacto: slot.agendas@gmail.com.

2. Objeto e duração

O subcontratante trata dados pessoais dos clientes do Cliente ("Clientes Finais") apenas para prestar o serviço slot., durante a vigência da subscrição e pelo prazo de eliminação previsto no ponto 9.

3. Natureza, finalidade e dados tratados

• Finalidades: receber e gerir marcações, mostrar a agenda ao Cliente, enviar SMS de lembrete e de cancelamento e, se ativada, pedir a pré-reserva por MB WAY.
• Titulares: Clientes Finais que fazem marcações na página pública do Cliente.
• Dados: nome, número de telemóvel, data, hora, serviço e profissional escolhidos, estado da marcação e do pagamento da pré-reserva.
• Categorias especiais: o serviço não se destina a tratar dados de saúde ou outras categorias especiais. O Cliente não os deve introduzir nos campos livres (nomes de serviços, notas) sem fundamento legal próprio.

4. Obrigações do Cliente

• Ter fundamento legal para o tratamento e informar os seus Clientes Finais (arts. 13.º e 14.º RGPD), nomeadamente de que usa o slot. para gerir marcações.
• Dar instruções lícitas e responder aos pedidos dos titulares.

5. Obrigações do subcontratante

• Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente — estes Termos e as configurações que faz no painel — salvo obrigação legal, que lhe será comunicada.
• Garantir que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º): ligações cifradas, palavras-passe cifradas, controlo de acessos, alojamento na UE e cópias de segurança do fornecedor.
• Ajudar o Cliente a responder a pedidos de exercício de direitos e a cumprir as obrigações dos arts. 32.º a 36.º.
• Notificar o Cliente, sem demora injustificada e se possível em 48 horas, de qualquer violação de dados pessoais que o afete.
• Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.

6. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza, de forma geral, o recurso aos seguintes subcontratantes:

• Supabase, Inc. — Base de dados e alojamento dos dados da agenda (União Europeia (Irlanda)).
• Vercel Inc. — Alojamento e execução da aplicação web (União Europeia (Irlanda); empresa sediada nos EUA — cláusulas contratuais-tipo).
• Twilio Inc. — Envio de SMS de lembrete e de cancelamento (EUA — cláusulas contratuais-tipo / EU-US Data Privacy Framework).
• Stripe Payments Europe, Ltd. — Pagamento das subscrições e processamento das pré-reservas MB WAY (na conta do próprio negócio) (União Europeia (Irlanda)).
• [FORNECEDOR DE EMAIL] — Envio de emails transacionais (registo, avisos da conta) ([LOCALIZAÇÃO]).

Qualquer alteração a esta lista é comunicada por email com 30 dias de antecedência. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável e, se não houver alternativa, cancelar a subscrição. O subcontratante impõe a cada subcontratante ulterior obrigações equivalentes às deste acordo.

Os pagamentos das pré-reservas são processados pela Stripe na conta Stripe do próprio Cliente, ao abrigo do contrato que o Cliente celebra diretamente com a Stripe.

7. Transferências internacionais

Os dados da agenda ficam alojados na União Europeia. Quando um subcontratante ulterior trata dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, envio de SMS), a transferência é feita ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou do EU-US Data Privacy Framework.

8. Direitos dos titulares

Se um Cliente Final contactar diretamente o slot., o pedido é encaminhado para o Cliente sem demora e sem lhe dar resposta sobre o mérito, salvo instrução do Cliente.

9. Fim do tratamento

Terminada a subscrição, os dados ficam guardados para permitir a reativação da conta, e o Cliente pode pedir a sua exportação ou eliminação a qualquer momento. Se a conta ficar sem plano ativo e sem utilização durante 6 meses, o subcontratante elimina os dados dos Clientes Finais, incluindo cópias, após aviso por email com 30 dias de antecedência, salvo obrigação legal de conservação.